Prefeitura de Pé de Serra - BA - Transparência

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Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Dispensas / Licitações / Todos

Início	Edital	Modalidade	Descrição	Proc. Adm.	Abertura	Situação	Vencedor	Arquivo
05/03/2026	010/2026	Avisos e Cotações	Contratação de Pessoa Jurídica/física para confecção de bonecos de Judas contendo fogos de artificio na sua composição em comemoração ao Tradicional Queima de Judas, em comemoração à semana Santa a ser realizada no dia 04 de abril de 2026.	095/2026	06/03/2026	Aberta	0
13/02/2026	006/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha com e sem vasilhame (botijão) a serem utilizados pelas diversas Secretarias do Município de Pé Serra- Bahia.	068/2026	19/02/2026	Aberta	0
13/02/2026	003/2026	Avisos e Cotações	Credenciamento de Empresa Especializada estabelecidas no raio de até 30 (trinta) Km da sede do município de Pé de Serra/Ba para prestação de serviços de serralheria para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Pé de Serra – Bahia.	064/2026	19/02/2026	Aberta	0
13/02/2026	005/2026	Avisos e Cotações	Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de buffet para a realização de eventos institucionais realizados pelas secretarias do Município de Pé Serra- Bahia.	067/2026	19/02/2026	Aberta	0
12/02/2026	008/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal para o município de Pé de Serra - BA.	062/2026	12/02/2026	Aberta	0
12/02/2026	007/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa para o gerenciamento, organização e execução dos eventos “copa cidade 2026” e “jogos de futsal masculino e feminino do primeiro semestre de 2026” na Sede e no Interior do município de Pé de Serra - Ba.	060/2026	12/02/2026	Aberta	0
12/02/2026	004/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos para preparação das avaliações externas (SAEB) para os alunos do 2º ao 9º anos do ensino fundamental e de sistema estruturado de ensino para os alunos de 02 a 05 anos da educação infantil,fortalecendo a rede municipal de ensino de Pé de Serra/Ba.	066/2026	26/02/2026	Aberta	0
12/02/2026	004/2026	Pregão Eletrônico	Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos para preparação das avaliações externas (SAEB) para os alunos do 2º ao 9º anos do ensino fundamental e de sistema estruturado de ensino para os alunos de 02 a 05 anos da educação infantil, fortalecendo a rede municipal de ensino de Pé de Serra/Ba.	066/2026	26/02/2026	Aberta	0
11/02/2026	003/2026	Pregão Eletrônico	Contratação de empresa para aquisição de kit escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Pé Serra- Bahia. REPUBLICADO AVISO EM ANEXO.	058/2026	25/02/2026	Aberta	0
11/02/2026	003/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa para aquisição de kit escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Pé Serra- Bahia.	058/2026	25/02/2025	Aberta	0
04/02/2026	001/2026	Pregão Eletrônico	Contratação de empresa especializada para Aquisição de gêneros alimentícios, com entrega diária para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE), compreendendo o ensino fundamental, infantil, programa mais educação e creche do Município de Pé de Serra – Bahia.	00	22/01/2026	Aberta	0
04/02/2026	001/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa especializada para Aquisição de gêneros alimentícios, com entrega diária para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE), compreendendo o ensino fundamental, infantil, programa mais educação e creche do Município de Pé de Serra – Bahia.	00	22/01/2026	Aberta	0
04/02/2026	005/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa de engenharia para executar reforma do centro de educação infantil , para anteder as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Pé de Serra - Ba.	056/2026	05/02/2026	Aberta	0
04/02/2026	006/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa para aquisição de material para pintura de prédios escolares, destinados a revitalização das unidades de ensino municipal com fornecimento diário nos locais a serem indicados pela Administração Municipal.	057/2026	05/02/2026	Aberta	0
02/02/2026	002/2026	Pregão Eletrônico	Contratação de empresa de engenharia para executar reforma do gramando do Estádio Municipal do município de Pé Serra- Bahia.	055/2026	12/02/2026	Aberta	0
27/01/2026	004/2025	Avisos e Cotações	Aquisição de materiais de apoio ao processo de ensino e aprendizagem da Educação Básica, destinados a professores, a serem utilizados pelos Professores nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra – BA.	054/2026	26/01/2026	Aberta	0
21/01/2026	001/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização da Palestra Show – com tema “TRANSFORMANDO VIDA”, para abertura do ano letivo , para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação Cultura Esporte e Lazer do Município de Pé de Serra-BA.	053/2026	21/01/2026	Aberta	0
19/01/2026	002/2026	Avisos e Cotações	Contratação empresa para prestação de serviços de reformas das poltronas dos ônibus escolares, do município de Pé de Serra – Bahia.	050/2026	20/01/2026	Aberta	0
19/01/2026	003/2026	Avisos e Cotações	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, coordenação, produção e execução de evento da jornada pedagógica 2026, incluindo, mão de obra e materiais, a ser realizada no próximo dia 02 de fevereiro de 2026, no município de Pé de Serra – Bahia.	051/2026	20/01/2025	Aberta	0
22/12/2025	067/2025	Avisos e Cotações	Contratação de empresa para Aquisição de fogos de artificio destinados à realização do show pirotécnico durante o evento festivo de Réveillon (virada de ano 2025/2026), no município de Pé de Serra, Bahia.	249/2025	22/12/2025	Aberta	0

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