Prefeitura de Pé de Serra - BA - Transparência

Busca
Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Atos Oficiais / Todos

Atos Oficiais

Legislação Informações da Lei Orgânica, Códigos Municipais e outras Leis.

Data	Número	Descrição	Arquivo
30/06/2026	S/N	PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA/DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PMPS Nº 01, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
11/06/2026	089/2026	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIR CONSELHEIRO TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2026	057/2026	Dispõe sobre concessão de férias à servidores públicos do município de Pé de Serra, no estado da Bahia, e dá outras providências.
10/06/2026	058/2026	Nomeia a Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado dos Gestores da Rede Municipal de Ensino de Pé de Serra, no estado da Bahia - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.
10/06/2026	088/2026	Estabelece normas para organização, funcionamento, fiscalização e exploração de atividades econômicas durante os festejos juninos de 2026 no Município de Pé de Serra/BA, e dá outras providências.
03/06/2026	055/2026	Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao(à) Sr(a). IRINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, servidor(a) do município de Pé de Serra, no estado da Bahia, e dá outras providências.
03/06/2026	056/2026	Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao(à) Sr(a). CAMILA ALMEIDA SANTANA, servidor(a) do município de Pé de Serra, no estado da Bahia, e dá outras providências.
02/06/2026	765/2026	Dispõe sobre a limitação do número de Projeto de Decreto para concessão de Títulos de Cidadão Pé-de-serrense e Comendas honoríficas no âmbito do Município de Pé de Serra, e dá outras providências.
02/06/2026	766/2026	Dispõe sobre a regularização das denominações populares de Vias públicas no Povoado de Aroeira Município de Pé de Serra -Ba.
02/06/2026	767/2026	Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do Loteamento Fernandes e dá outras providencias.
02/06/2026	768/2026	Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas do Loteamento Recanto do Sapé, no Município de Pé de Serra e dá outras providências.
02/06/2026	769/2026	Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do Loteamento Fernandes e dá outras providencias.
01/06/2026	054/2026	Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao(à) Sr(a). JOÃO NERES FREITAS OLIVEIRA, servidor(a) do município de Pé de Serra, no estado da Bahia, e dá outras providências.
27/05/2026	764/2026	Institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção de profissionais do magistério habilitados ao exercício das funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pé de Serra – Bahia, e dá outras providências.
27/05/2026	085/2026	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessora Especial na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Pé de Serra, no estado da Bahia, e dá outras providências.
27/05/2026	087/2026	NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO POR INTERMÉDIO DA PNAB - LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, A QUAL, INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.
27/05/2026	086/2026	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe de Divisão de Habitação Popular do Município de Pé de Serra, no estado da Bahia, e dá outras providências.
25/05/2026	084/2026	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2026	050/2026	Dispõe sobre concessão de férias à servidores públicos do município de Pé de Serra, no estado da Bahia, e dá outras providências.
20/05/2026	051/2026	Dispõe sobre a concessão de Licença para Aprimoramento Profissional de 20 horas, à servidora IZABELA RIOS DA SILVA, referente a matricula nº123 e dá outras providências.

Compartilhe
Contato

Contato

Atendimento WhatsApp

Registre suas sugestões, dúvidas e reclamações

Redes Sociais

Prefeitura de Pé de Serra / BA
Avenida Luiz Viana Filho, 150, Centro Pé de Serra - BA
CEP: 44655-000
Telefone: (75) 3660-2085

Aviso de Política de Privacidade

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou não consentir clicando em “Rejeitar”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.