| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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18/05/2023 |
673/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA LAGOA DO BOI, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE PE DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/05/2023 |
672/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E ASSISTENCIALISTA DO POVOADO DE SANTO AGOSTINHO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/05/2023 |
674/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE CAMBUÍ, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE PE DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/04/2023 |
671/2023 |
Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Pé de Serra - Bahia, no percentual de 7,43% (sete vírgula quarenta e três por cento), exceção a categoria do magistério e Agentes Comunitários de Saúde contempladas em lei específica. |
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19/04/2023 |
671/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E A RECOMPOR OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/10/2020 |
053/2020 |
Veto à emenda 001/2020 do Projeto de Lei 053/2020 |
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