| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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16/12/2024 |
007/2024 |
RESOLVE: Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE, conforme deliberação registrada na Ata nº 162 da reunião do CMDCA realizada em 12 de dezembro de 2024, o qual será anexado a esta resolução. |
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16/12/2024 |
008/2024 |
RESOLVE: Aprovar o Regimento Interno do Serviço de Acompanhamento ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, conforme deliberado na reunião do CMDCA de 12 de dezembro de 2024, registrada na Ata nº 162, o qual será anexado a esta resolução. |
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06/12/2024 |
005/2024 |
Dispõe sobre a homologação das inscrições das representações da sociedade civil na eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA para o biênio 2024/2026. |
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06/12/2024 |
012/2024 |
Dispõe sobre a homologação das inscrições das representações da sociedade civil na eleição do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2024/2026. |
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05/12/2024 |
006/2024 |
Dispõe sobre: Aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal da Mulher-CMM de Pé de Serra-BA para 2025. |
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05/12/2024 |
003/2024 |
Dispõe sobre: Aprovação do Calendário de reuniões ordinárias do CMDPI para 2025. |
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05/11/2024 |
004/2024 |
RESOLVE - Criar a Comissão Municipal Intersetorial de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de acompanhar, monitorar e avaliar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. |
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05/11/2024 |
004/2024 |
Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do CMM para o biênio 2024/2026. |
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23/10/2024 |
002/2024 |
Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do CMDI para o biênio |
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22/10/2024 |
003/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO |
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18/10/2024 |
011/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA PARA O BIÊNIO 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/07/2024 |
010/2024 |
Aprovar o Termo de Aceite e Compromisso do Alimenta SUAS Bahia no âmbito do Programa Acelera SUAS Bahia, para o provimento de Benefício Eventual, através do repasse extraordinário dos recursos do cofinanciamento Estadual do SUAS para o fundo municipal diretamente no Bloco de Benefícios Eventuais, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), podendo ser repassado em até 6 parcelas |
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16/07/2024 |
009/2024 |
RESOLVE - Tornar público o Resultado do Processo de Escolha de membro do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Pé de Serra – Bahia, Representante dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: |
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17/04/2024 |
008/2024 |
RESOLVE: Aprovar por unanimidade a prestação de contas referente ao Termo que foi firmado entre o Órgão Gestor da Assistência Social do Estado da Bahia - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES e Órgão Gestor Municipal de Assistência Social Pé de Serra-BA, com o objetivo formalizado de responsabilidades e compromissos a serem cumpridos, decorrentes do aceite da iniciativa ALIMENTA SUAS BA, para o provimento de Benefício Eventual, através do repasse extraordinário dos recursos do cofinanciamento Estadual do SUAS para municípios em agravo de vulnerabilidade. |
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17/04/2024 |
009/2024 |
RESOLVE: Aprovar por unanimidade e sem ressalva o Demonstrativo Físico-Financeira de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Pé de Serra-BA, referente ao exercício de 2023 |
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12/04/2024 |
003/2024 |
Dispõe sobre a aprovação e adesão Municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN) pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). |
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12/04/2024 |
004/2024 |
Dispõe sobre a aprovação a Nomeação dos Membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no Município de Pé de Serra – Bahia. |
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13/03/2024 |
007/2024 |
APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PÉ DE SERRA-BA, EXERCÍCIO 2024. |
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15/02/2024 |
002/2024 |
Dispõe sobre: Aprovação do Calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) para 2024. |
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15/02/2024 |
001/2024 |
Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). |
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